Queda de energia – Câmara oficia ao governador e à ALMG protesto contra a Cemig
Iniciativa é do vereador Rodrigo Cadeirante, que foi duro nas críticas à empresa As constantes quedas de energia na zona rural de Montes Claros provocaram reação na Câmara Municipal, que aprovou moção de repúdio endereçada ao governador Romeu Zema, à direção da Cemig e aos deputados estaduais. A iniciativa do protesto é do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), reforçando as frequentes críticas que faz à empresa. O documento cobra providências das autoridades em relação à inércia quanto a má qualidade do serviço prestado pela Cemig. A moção refere-se “às constantes e injustificáveis quedas de energia elétrica na zona rural do município de Montes Claros, fato que está acarretando inúmeros prejuízos, notadamente aos pequenos produtores, comerciantes e moradores”. “Trata-se de covardia, safadeza, picaretagem e malandragem a postura que essa empresa está tendo com produtores, comerciantes e demais moradores da zona rural”, disparou. Ele lembrou que anteriormente a Câmara já realizou audiência pública e enviou ofícios ao governador Romeu Zema (Novo), à Cemig e aos parlamentares estaduais, sem obter retorno. Com a estiagem prolongada a situação ficou ainda pior, com pessoas tendo que andar longas distâncias para buscar água com vistas a evitar que o rebanho morra de sede. Além da perda da produção de leite e outros produtos, a falta de energia também inviabiliza a lavoura, pois as bombas de irrigação estão paralisadas. São constantes os descartes de leite, devido à falta de refrigeração dos tanques para armazenamento do produto. No comércio o drama é o mesmo, já que sem energia não há como manter em funcionamento os freezers de armazéns e mercadinhos. E até equipamentos para pessoas com problemas respiratórios estão inutilizados, por conta da falta de energia. Segundo o vereador, a situação é proposital e faria parte de uma “estratégia covarde e malandra” do governador para, alegando que a Cemig está sucateada, promover sua privatização. “Não caiam nessa. Saibam que a Cemig gerou lucro de R$ 4 bilhões para os cofres públicos e acionistas no seu último balanço”, salientou. De acordo com ele, a empresa precisa é de um choque de gestão, em substituição às indicações políticas que promovem o ingresso de pessoas incapazes para ocuparem os cargos. “A moção é para demonstrar nossa indignação quanto à inércia de todos, especialmente dos deputados, que não levantam a voz contra essa covardia”, reforçou.
Adeus, dona Etelvina – esta notável guerreira do Lar – Por Juca Brandão*
Hoje, (15.12.2023) estamos nos despedindo da extraordinária e amiga, dona Etelvina, mãe de nossa dileta amiga Vilma Lopes, da dócil comerciária Valquíria e de tantos outros filhos seus, e outros acolhidos com o mesmo amor, de seu marido que era viúvo, entre eles o glorioso Tuca Porreta. De origem humilde e que se tornou ainda jovem, uma mulher casada e responsável, numa quadra em que as mulheres, quando devia preencher algum documento não tinham opção, o jeito era escrever na linha destinada à profissão: “prendas domésticas”. Contudo, dona Etelvina, uma mulher forjada de grandes virtudes femininas, incluindo-se a castidade, a fidelidade, a modéstia, e a guarda da honra. Enfim, condições intrínsecas femininas de antanho. Cabia à mulher preservá-las, difundi-las ou defendê-las até a morte, como “Sentinelas do Lar”. Por isso se pensava, ou se dizia: “em homem nada se pega”. Eram, no entanto, todas elas felizes criaturas que ficavam o dia inteiro no lar, arrumando as tantas camas dos filhos, do casal e visitantes, dando os dificultosos banhos, preparando os filhos para as escolas, costurando roupas das crianças, pregando botões, fazendo crochê, varrendo e lustrando o chão, fazendo o primeiro café, mexendo o feijão e o arroz, preparando chás de tantas ervas, para amenizar ou curar as gripes bravas da meninada. Uma carreira duríssima, mas saudável. Não havia de que se queixarem, tais mulheres dessa época. Não havia direitos a reclamar, não havia senão que agradecer e bem servir: na mesa e na cama, na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença, para sempre, eternamente, amém. Loas para dona Etelvina, e que nem mesmo teve tempo de parar e pensar na própria mulher como um todo. Nunca e nada soubera de Schopenhauer, e muito menos do que ele dissera: “a mulher é um animal de cabelos longos e ideias curtas”. Conceito então machista e desmentido pelos tempos modernos ou pela chamada Revolução Feminina. A senhora, nesta quadra triste de despedidas, reafirmamos, labutou ou trabalhou muito, com esforço e perseverança, como uma verdadeira esposa e mãe grande, servindo ao marido, na educação, na criação e no encaminhamento de sua enorme prole, para o enfrentamento das vicissitudes, que a vida oferece a todos nós os mortais. E viu depois, o tempo passar na janela, como diz a música,“Karolina”, de Chico Buarque, trazendo no seu bojo, ou consigo, uma gama de direitos femininos. Tais vantagens ou mesmo igualdades, inseridas ao almejado e realizado universo feminista, acabaram por gerar tributos pesados: as imensas preocupações e disputas com os empregos, a auto estima, a auto imagem, os horários, as locomoções no trânsito infernal, os aborrecimentos nas contas correntes, nos negócios complicados, nos planos da internet e celulares, na pouca segurança pessoal, no medo da depressão, na busca incessante do príncipe encantado, nas feiras intermináveis nos supermercados, na frequência nos salões de beleza com horários rígidos, nos juros escorchantes dos bancos, na notícia de inflação nos jornais noturnos das tvs, da corrupção sistêmica no país, assim como nos problemas provocados pelas tantas profissões, mesmo os mais comezinhos e corriqueiros. Enfim, são as cobranças das conquistas conseguidas com hercúleos esforços, pelas mulheres modernas. Assim, mesmo com os percalços atrelados ao mundo trepidante de hoje, valeu a grande e merecida conquista delas, na igualdade de espaço, dentro de um então sistema masculino e dominador. Adeus, dona Etelvina, que nos legou infindos exemplos e nos deixou, nos estertores da noite de ontem. Dela e eternamente, ficará uma eterna imagem de uma digna e verdadeira Mulher Sertaneja e do Lar! * José Henrique Brandão (Juca Brandão) é jornalista, advogado, historiador e escritor
Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são empossados
Com a presença de representantes da Prefeitura e da sociedade civil, foi empossado nessa quarta-feira, 13, no auditório da Casa da Cidadania, os 34 membros, entre titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI) de Montes Claros, que é responsável por formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política municipal da Pessoa Idosa. Também compete ao CMPI promover a participação dos idosos nos serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte, lazer e moradia. Durante a posse, a presidente do Conselho, Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle, que foi reconduzida ao cargo por mais um mandato de dois anos, destacou o trabalho realizado e agradeceu todos os envolvidos pelo sucesso da gestão. “Quando assumimos, em 2021, este conselho estava com pouca visibilidade, devido à pandemia. Mesmo assim, conseguimos, com a participação de todos os conselheiros, avançar com vários programas que estavam parados e registramos um valor histórico de R$ 6 milhões de doações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), através da destinação do Imposto de Renda (IR), de Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e do percentual de 20% indicado para outras instituições. Estes recursos serão usados pelas instituições cadastradas no Conselho Municipal da Pessoal Idosa que prestam serviços para o município de Montes Claros”, comemorou Carnielle, lembrando que, recentemente, um Edital de Chamamento Público foi publicado pela Prefeitura de Montes Claros no valor de R$ 1,2 milhão, que serão destinados para sete entidades que atuam junto aos idosos e que apresentaram propostas, ainda em fase de análise. As entidades são: Lar São Vicente de Paulo – Lar Betânia; Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Casa de Apoio Santa Bernadete; Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo; Casa da Terceira Idade Santa Ana; Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas; e Associação de Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro. Para a diretora de programas sociais da Prefeitura de Montes Claros, Maria Aparecida Andrade, os membros do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa devem assumir o papel de protagonismo na consecução de políticas públicas. “Os novos empossados estão no caminho para tornaram-se exemplos de representação em uma cidade com mais de 40 mil pessoas acima de 60 anos de idade, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, lembrou. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, destacou a importância da atuação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que se mostra cada vez mais relevante. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que um dia vamos olhar para trás e vamos ter muito orgulho do trabalho deste conselho, por ter cumprido seu objetivo principal, de defender as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa”, previu Ribeiro. A Mesa Diretora do Conselho, eleita logo após a posse dos conselheiros, ficou formada da seguinte forma : Presidente: Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle – representante da Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Vice-presidente: Girlene Miranda de Melo – representante da Secretaria Municipal de Educação; 1ª Secretária: Jaqueline da Conceição Camelo – representante do Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas; 2ª Secretária: Adriane Macedo Silva – representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; 1° Tesoureiro: Flaviano Calazans da Silva – representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos; 2ª tesoureira: Débura Ribeiro Silva Carvalho – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES (PODER PÚBLICO) I – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG Titular: Maria de Lourdes Oliveira Veloso – Suplente: Claudirene Rodrigues de Souza – II – um representante da Secretaria Municipal de Defesa Social Titular: Wellington José de Araújo – Suplente: Juliana de Fátima Miranda Santos – III – um representante da Secretaria Municipal de Cultura Titular: Joaquim Valdeci Revert Borborema – Suplente: Maria de Fátima Pereira Xavier – IV – um representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Titular: Adriane Macedo Silva – Suplente: Ana Lúcia Martins Lima – V- um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Débura Ribeiro Silva Carvalho – Suplente: Newton Júnior Lopes Pereira – VI – um representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: Girlene Miranda de Melo – Suplente: Soraya Cristina de Assunção Figueiredo – VII – um representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Simone Queiroz Cordeiro – Suplente: Izabella Costa Cordeiro – VIII – um representante da Secretaria Municipal de Articulação Política e Administração Regional Titular: Maria das Graças Correa de Souza – Suplente: Kelly Cristina Ribeiro de Oliveira – IX – um representante da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes Titular: Renata Cardoso Pinto – Suplente: Ely Carlos Pereira de Jesus – RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES (SOCIEDADE CIVIL) I- Casa da Terceira Idade Santa Ana Titular: Juscelino José da Fonseca Manso – Suplente: Marli Rodrigues Lisboa – II – Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas Titular: Jaqueline da Conceição Camelo – Suplente: Marly Gonçalves de Siqueira – III- Lar São Vicente de Paulo – Lar Betânia Titular: Katiuce Danyele Freitas dos Santos – Suplente: Elizabete Ferreira de Brito – IV- Associação Presente de apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho Titular: Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle – Suplente: Jaqueline Rodrigues Aguiar de Carvalho – V – Pastoral da Pessoa Idosa Titular: Elizabeth Rodrigues de Oliveira – Suplente: Maria Geralda Cardoso de Jesus – VI- Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos Titular: Flaviano Calazans da Silva – Suplente: Antônio Carlos Bastos Ferreira – VII – Casa de Apoio Santa Bernadete Titular: Selma Maria da Rocha Meireles Santos – Suplente: Sônia Elizabeth Costa Alencar – VIII- Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade são Vicente de Paulo Titular: Anielly Costa Silva – Suplente: Marta Fernanda da Silva Andrade – — — Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo “IMPRENSAMOC” dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para imprensamoc+unsubscribe@googlegroups.com. Para acessar essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/imprensamoc/a361fa05-ceb3-4606-a388-e189d3147106n%40googlegroups.com.
Violência contra pessoas em situação de rua em Montes Claros preocupa Comitê
O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua de Montes Claros, que é uma instância paritária para discussão e construção de políticas para as pessoas em situação de rua, em conjunto com o município e outras entidades que atuam neste segmento, reuniu na últimaa sexta-feira (01), na Casa da Cidadania, situada à Praça Raul Soares, SN, para debater a violência que vem crescendo na cidade contra a população de rua. A demolição de um antigo motel desativado, localizado no Bairro Santo Antônio (saída de Montes Claros para Juramento), que abriga dezenas de pessoas em situação de rua e a falta de segurança na linha férrea, foram os assuntos mais debatidos na reunião. Para a presidente do Comitê, Danubia Rodrigues, o caso do corpo de Igor Pereira Rosemburg, de 43 anos, natural de Belo Horizonte que vivia em situação de rua na cidade, encontrado com cabeça decapitada sobre a linha férrea, segundo informação da Polícia Militar, foi uma tragédia anunciada “É muito triste ter que falar sobre isso, mas esta foi uma fatalidade que poderia ter sido evitada se não fosse a negligência da Ferrovia Centro-Atlântica FCA, que não faz o devido monitoramento da linha férrea, e acaba colocando em risco não apenas a vida dos transeuntes, mas também de animais”, lamentou Danubia, que também mostrou preocupação com a demolição de um antigo motel de Montes Claros, que deixará desamparadas, ainda mais, dezenas de pessoas. “Estamos tentando contactar com o proprietário do antigo motel Sonotur, para prolongar um pouco sua demolição, pelo menos mais uns 30 dias, até encontrarmos um outro local, já que ele abriga cerca de 25 pessoas fixas em situação de rua e mais 60 que passam por lá diariamente para descansar, alimentar ou fazer uso de alguma substância entorpecente, e que ficarão mais vulneráveis ainda após sua demolição”, completou. O ECN tentou falar com a Ferrovia Centro-Atlântica FCA, mas não obteve sucesso. Caso a FCA queira manifestar, este espaço estará aberto
Prefeitura realiza seminário no Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro
A Prefeitura de Montes Claros, através da Gerência de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizou entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro o I Seminário de Boas Práticas na Gestão da Segurança para Condutor de Turismo de Aventura do Norte de Minas. O seminário aconteceu no Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro e contou com a participação de 45 pessoas, entre condutores, empresários e gestores de unidades de conservação. Os participantes tiveram a oportunidade de se capacitarem em quatro oficinas práticas (Técnicas Verticais, Caminhada, Espeleoturismo e Primeiros Socorros). O principal objetivo do evento foi proporcionar um intercâmbio de experiências sobre as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que orientam as boas práticas das principais modalidades do turismo de aventura no Brasil, com destaque para a qualificação dos processos de segurança. Edilson Torquato, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, participou do seminário e ressaltou o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a atividade turística da região. “Através de ações efetivas como a realizada aqui, podemos contribuir com a qualificação dos serviços prestados e, sobretudo, oportunizar novos negócios e geração de renda aos empresários e condutores do setor”, destaca. O gerente de Turismo da Prefeitura de Montes Claros, Thiago Neves, responsável pela organização do evento, enfatizou que “o turismo de aventura é um segmento que cresce a cada ano, e Montes Claros e o Norte de Minas possuem um grande potencial nessa modalidade. A qualificação dos serviços prestados está diretamente relacionada com o nível positivo da experiência vivenciada pelo turista”.
Censura à impressa em Montes Claros – Por João Figueiredo*
Historiadora conclui, em pesquisa de mestrado, que houve intensa censura à imprensa montes-clarense durante o Regime Militar. A imprensa montes-clarense, via de regra, sempre esteve vinculada às elites locais, ainda que muitos profissionais, funcionários do setor, fossem trabalhadores assalariados com consciência do conflito de classes vivenciado dentro dos próprios veículos. Os veículos, em sua maioria, historicamente sempre estiveram a serviço de correntes político-partidárias da classe dominante. Houve até jornais que, em determinado período, se apresentavam como isentos de vínculo partidário – curiosamente o proprietário de um deles foi o latifundiário envolvido diretamente no conflito com “Saluzinho”, um pequeno posseiro, no município de Varzelândia. O dito latifundiário utilizou jagunços e até a polícia a seu favor, além de usar o seu jornal para criar uma imagem desfavorável ao pequeno posseiro, tachando-o de “comunista”, “terrorista”, “invasor de terras”, dentre outros adjetivos considerados ultrajantes. Mas, esse conservadorismo da imprensa local não a isentou da censura a suas publicações, durante o Regime Militar. A historiadora Camila Gonçalves Silva trata da questão da censura à imprensa montes-clarense em sua dissertação de mestrado, defendida na Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2013, com o título: “A censura veste farda: elites conservadoras, policiais militares e o consentimento da imprensa escrita à censura, durante o Governo Militar em Montes Claros de 1964-1985”. Coincidentemente a historiadora utilizou como uma referência um artigo de nossa autoria sobre a presença dos militares em Montes Claros desde sua criação, publicado na Revista Tempo em 2007. Silva mergulhou fundo nas publicações do período de que trata a sua dissertação e entrevistou figuras importantes do jornalismo montes-clarense, como Felipe Gabrich, Décio Gonçalves de Queiroz, Haroldo Lívio de Oliveira, dentre outros. Ela concluiu que a censura esteve presente na cidade, com a presença física de policiais militares atuando como censores nas redações; trata da leitura prévia das edições pelos censores e das estratégias que muitos jornalistas usavam para burlar essa censura. Diz a autora que a censura se tornou intensa na cidade, antes mesmo de se instituir essa prática como parte da política do Regime Militar em todo o país. Há, porém, um ponto que merece crítica no seu trabalho: ela afirma que havia soldados e oficiais desempenhando essa atividade. Se considerarmos que os soldados da Polícia Militar, nessa época, eram profissionais cuja escolaridade exigida para ingresso na corporação era o então 4º ano primário (hoje exige-se formação universitária para se tornar soldado), estes não teriam condições de exercerem essas atividades, por falta de capacitação intelectual. Logo, essa censura só poderia ser feita por oficiais. A autora destaca que essas atividades ocorreram por iniciativa do então comandante do 10º Batalhão da PM na cidade, que tinha uma destacada atuação política em prol do Regime Militar. * Historiador, sociólogo, jornalista e escritor.
HIERARQUIA E DISCIPLINA – Um jogo de poder na ponta de um iceberg
A hierarquia e a disciplina são os pilares institucionais das instituições militares, segundo seus regulamentos. Por João Figueiredo* A hierarquia pode ser definida como organização fundada sobre uma ordem de prioridade entre os elementos de um conjunto ou sobre relações de subordinação entre os membros de um grupo, com graus sucessivos de poderes, de situação e de responsabilidades. A disciplina, por sua vez, pode ser entendida como a capacidade de organização, de seguir propósitos, mediante a obediência ao conjunto de regras e normas que são estabelecidos por determinado grupo e que requer o cumprimento de responsabilidades específicas de cada pessoa. Não há como negar que a hierarquia e a disciplina são categorias imprescindíveis em qualquer organização, seja ela militar ou civil, pública ou privada, religiosa ou secular – que o diga Sun Tzu, autor de “A arte da Guerra”, escrito no século IV a.C. Contudo, essas categorias, como veremos adiante, no contexto militar, têm uma significação que está além de uma simples visão racional. Vamos tentar entender essa questão à luz da Psicanálise Reichiana. Hierarquia e disciplina, no meio militar, teoricamente são definidos segundo as regras da semântica e apresentados como uma exigência lógica determinada por uma única força (a dos regulamentos) que atua sobre os indivíduos, colocando uns submissos aos outros, em virtude de necessidades táticas e estratégicas do campo militar. Na prática, porém, “há mais coisas entre o céu e a terra, Horácio, do que sonha a nossa vã filosofia”, como disse Hamlet, personagem shakespeariano. Concomitante com a racionalidade presente nessas relações, há muita subjetividade, uma gama de sensações (fenômenos perceptivos), sentimentos (fenômenos subjetivos) e emoções (relações afetivo-expressivas) atuando com força motriz. O lado profissional é apenas a ponta do iceberg. As relações hierárquicas no meio castrense, exceções à parte, costumam ser recheadas de atitudes conduzidas pelos traumas, frustrações e complexos diversos de quem tem autoridade para mandar. Wilhelm Reich, em “Psicologia de Massas do Fascismo”, fala dos traumas e frustrações, especialmente os decorrentes da repressão sexual, que se tornam combustíveis para as ações de futuros ditadores, ou de futuros pais que farão dos seus lares microcosmos de estados ditatoriais. O autor também não deixa escapar o aspecto libidinal do ambiente militar: o uniforme, o ideal de virilidade, as paradas, as posturas marciais, o exibicionismo, segundo ele são características vinculadas diretamente à libido, que produzem excitação tanto nesses indivíduos como em outras pessoas, principalmente entre aquelas com visão acrítica da realidade. Mas, vejamos algumas características da hierarquia militar, sob a perspectiva psicanalítica reichiana. Ela, em tese, se organiza em torno do poder pelo grau de saber, pelo conhecimento: o cabo é superior ao soldado porque, em tese tem mais conhecimento profissional que este; o sargento é superior ao cabo pela mesma razão, e assim sucessivamente. Ou seja, a hierarquia militar tem por base o conhecimento na profissão, dentro de uma visão realista, concreta. Entretanto, as relações hierárquicas dessas corporações perpassam o campo racional e se revestem de um simbolismo capaz de mover as pessoas envolvidas sem que elas percebam que são conduzidas por essa força. Essas relações ganham um caráter quase sobrenatural, sagrado, por assim dizer. As insígnias dos superiores – especialmente nos níveis hierárquicos mais elevados – são vistas não apenas como indicativo de grau hierárquico, mas como se entidades transcendentais fossem. O poder emanado dessa simbologia é algo extraordinário, capazes de mover os indivíduos (quem manda e quem é mandado) muito além do plano racional. Se dois soldados estão conversando à vontade em determinado ambiente e chega um coronel, por exemplo, o rumo da conversa e as atitudes dos soldados mudam completamente; é como se uma força externa agisse imediatamente sobre os dois, criando tensão e cuidados com a fala e a postura corporal… Por outro, aos olhos de um bom observador, o superior, no caso exemplificado, quase sempre tem os seus deleites íntimos pelo poder que emana de si. As forças que movem essas relações, são mais visíveis em jovens alunos, mormente dos cursos de formação de soldados. Durante os cursos e logo após a conclusão deles, esses alunos tendem a se mostrar excessivamente entusiásticos, devotados cegamente ao ambiente militar, extremamente exaltados com os comandos em altos tons de voz e com ordens emanadas de maneira ríspida, enérgica… A grande maioria de suas brincadeiras nos momentos de descontração, por essa época, são representações teatrais do que vivenciam nos cursos envolvendo autoritarismo e submissão. Encenam comandos, ordens enérgicas, movimentos corporais vibrantes e atitudes de submissão de alguém ao seu tacão. Fazem teatro daquilo que vivenciam durante o curso. Em suma, as relações hierárquicas, especialmente do campo militar, não são revestidas de impessoalidade, ainda que as normas que as regem digam o contrário. * Historiador, sociólogo, jornalista, professor de Capoeira e de Yoga, terapeuta integrativo (associa Capoeira, Yoga e Psicanálise Reichiana).
Ruy Muniz tem contas rejeitadas e pode ficar fora da disputa municipal em 2024
O famoso “Sim, sim, sim” de Raquel Muniz no golpe contra Dilma foi lembrado por Rodrigo Cadeirante na sua declaração de voto * Por Waldo Ferreira Por unanimidade – Ceci Protetora (PP) se ausentou por licença médica – os 22 vereadores presentes aprovaram, em sessão extraordinária realizada sexta-feira (1º), resolução da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros e rejeitaram as contas dos ex-prefeitos Ruy Muniz e José Vicente, referentes ao exercício de 2016. A resolução mantinha parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela desaprovação das prestações de contas do período. A defesa de Ruy Muniz se manifestou nos autos, mas não compareceu à reunião da Câmara para se defender presencialmente. Com José Vicente presente, seu advogado, Leandro Aguiar, se ateve à questão técnica, sustentando a existência do decreto nº 3.376/16, de 4 de janeiro do mesmo ano, que autorizava abertura de crédito suplementar. Parecer do TCE diz que o decreto não teria validade por não ter sido publicado no Diário Oficial do Município. Esse é um dos motivos alegados na decisão do Tribunal pela rejeição. A conclusão é de que foram feitas despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro. Aguiar imputou a responsabilidade pela não publicação do decreto à empresa responsável à época pelo sistema informatizado da Prefeitura. A rejeição das contas poderá gerar a inelegibilidade de Ruy Muniz e José Vicente. Com base na mudança da legislação, as partes poderão recorrer alegando que não houve dolo nem improbidade administrativa nos atos praticados pelos ex-gestores. Único remanescente entre os vereadores que se opunham a Muniz, ao proferir seu voto Rodrigo Cadeirante (Rede) citou os ex-vereadores Eduardo Madureira, Dr. Silveira e Gera do Chica, ratificando que eles estavam certos ao serem oposição. “A prova é o parecer pela rejeição do TCE que estamos julgando agora”, disse. Ele lembrou que a gestão de Muniz se pautou pela perseguição aos que pensavam diferente. Ressaltou, entretanto, que se fosse possível dividir o julgamento, pouparia José Vicente, considerado por ele um homem correto, honesto, bem-intencionado e de caráter. Ao final, na hora de declarar seu voto, Rodrigo Cadeirante fez galhofa: “eu estou na dúvida se voto sim ou se voto sim, sim, sim”, brincou, fazendo alusão ao voto tresloucado dado pela mulher de Ruy Muniz, a então deputada federal Raquel Muniz, no impeachment (golpe) da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, Raquel deu o voto ressaltando a suposta honestidade do marido. Horas depois, por ironia do destino, Muniz seria preso pela Polícia Federal, por corrupção. Foram necessárias três reuniões extraordinárias para julgar o parecer prévio do TCE. Nos dois adiamentos anteriores, a alegação foi a de que a Câmara não teria notificado a defesa de Ruy Muniz para apresentação da defesa. Ruy Muniz chefiou a Prefeitura de 2013 a abril de 2016, quando foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, de Brasília, a pedido da Polícia Federal, acusado de inviabilizar o funcionamento dos hospitais de Montes Claros. O vice-prefeito José Vicente tomou posse e terminou o mandato. No parecer do TCE os conselheiros alegam que teria havido a “realização de despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro, contrariando o disposto no art. 167, inciso II, da Constituição da República e no art. 59 da Lei n. 4.320/1964, agravada pela apresentação de decreto sem comprovação de que tal norma foi editada e que atendeu aos requisitos de publicidade para que pudesse surtir os efeitos jurídicos necessários, para que os valores apontados no exame da Unidade Técnica como irregulares fossem sanados, emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 102/2008”. Segundo o parecer, “a Unidade Técnica informou, no relatório às fls. 2 a 62, que, embora o montante das despesas empenhadas não tenha superado o total de créditos concedidos, o exame dos créditos orçamentários executados por fonte evidenciou a realização de despesas excedentes no valor de R$ 73.020.133,41, contrariando o disposto no art. 59 da Lei n. 4.320/1964 e no art. 167, inciso II, da Constituição da República de 1988. Deste total, R$ 71.908.774,04 correspondentes ao Poder Executivo e R$ 1.111.359,37 correspondentes ao Poder Legislativo”. * Jornalista
Negros comemoram transformação do Dia da Consciência Negra em feriado nacional
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros (COMPIR) celebrou a aprovação do Projeto de Lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto, que já tinha sido acatado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira, 29, e agora vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em apenas seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades do Brasil. Umas destas cidades é Montes Claros, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal, através da Lei 3.897, de 27/12/2007. Para o coordenador de Igualdade Racial da Prefeitura e presidente do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial, José Gomes Filho, esta lei veio num momento importante: “a aprovação deste projeto foi uma vitória do povo negro, pois ele simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil”.
Adiada novamente a análise da prestação de contas do ex-prefeito Ruy Muniz
Alegação é de que as partes não foram notificadas para apresentarem a defesa. Prazo final é sexta-feira próxima A análise das prestações de contas dos ex-prefeitos Ruy Muniz e José Vicente pela Câmara Municipal de Montes Claros, que ocorreria nesta quarta-feira (29), foi novamente adiada e agora ocorrerá, impreterivelmente, na sexta-feira, 10 de dezembro, às 14 horas. As contas referem-se ao exercício de 2016. Pela segunda vez consecutiva não houve manifestação da defesa de Muniz, o que provocou o novo adiamento. A primeira reunião extraordinária para análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi pela rejeição, ocorreria na segunda-feira (27), mas foi adiada porque a Câmara não teria notificado as partes. A suposta omissão alimenta a suspeita de que estaria em curso uma manobra para tentar evitar o julgamento das contas, o que livraria Ruy Muniz de se tornar inelegível e atrapalharia seus planos eleitorais para 2024, ano de disputa municipal. A priori, o ex-prefeito é cotado para ser candidato à sucessão do prefeito Humberto Souto. Há quem defenda que os vereadores devem evitar desgaste e simplesmente se omitirem da votação, o que manteria automaticamente o parecer do TCE. O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu o parecer em setembro e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros emitiu seu parecer para manter a rejeição das contas. A decisão somente pode ser mudada se tiver apoio de 16 dos 23 vereadores – dois terços. Os dias que antecedem o julgamento são de expectativa sobre o direcionamento dos votos dos vereadores, notadamente daqueles que compunham o Legislativo durante o mandato do ex-prefeito. Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) apoiavam Muniz, enquanto Rodrigo Cadeirante (Rede) foi ferrenho opositor. Ruy Muniz foi prefeito de 2013 a abril de 2016, quando foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 1a região, de Brasília, a pedido da Polícia Federal, acusado de inviabilizar o funcionamento dos hospitais de Montes Claros. O vice-prefeito José Vicente tomou posse e terminou o mandato. No parecer do TCE os conselheiros alegam que teria havido a “realização de despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro, contrariando o disposto no art. 167, inciso II, da Constituição da República e no art. 59 da Lei n. 4.320/1964, agravada pela apresentação de decreto sem comprovação de que tal norma foi editada e que atendeu aos requisitos de publicidade para que pudesse surtir os efeitos jurídicos necessários, para que os valores apontados no exame da Unidade Técnica como irregulares fossem sanados, emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do art. 45, inciso III, da Lei Complementar no 102/2008”. Segundo o parecer, “a Unidade Técnica informou, no relatório às fls. 2 a 62, que, embora o montante das despesas empenhadas não tenha superado o total de créditos concedidos, o exame dos créditos orçamentários executados por fonte evidenciou a realização de despesas excedentes no valor de R$ 73.020.133,41, contrariando o disposto no art. 59 da Lei n. 4.320/1964 e no art. 167, inciso II, da Constituição da República de 1988. Deste total, R$ 71.908.774,04 correspondentes ao Poder Executivo e R$ 1.111.359,37 correspondentes ao Poder Legislativo”.